A liberdade de imprensa, a segurança de jornalistas e a impunidade são os temas para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2007, celebrado hoje, 3 de Maio, pela UNESCO.
Segundo um relatório publicado a 1 de Maio pela organização não-governamental Freedom House, Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são os países lusófonos com «liberdade total» de imprensa. Por sua vez, Brasil, Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau são considerados países onde existe a liberdade «parcial» de imprensa enquanto Angola é o único deste grupo considerado um pais onde «não existe» essa liberdade.
De acordo com a Resolução da Conferência Geral da UNESCO: «O direito à vida, à liberdade, à integridade e à segurança, assim como o direito à liberdade de expressão são direitos humanos fundamentais que são reconhecidos e garantidos pelas convenções e instrumentos internacionais».
«Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras», aponta o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Fonte: www.alem-mar.org
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