O Governo pretende apresentar em 2011 uma proposta de alteração à Lei de Imprensa, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano.
A regulamentação do estágio profissional dos jornalistas e o “aprofundamento dos mecanismos de auto-regulação do sector” são outros dos objectivos do Executivo para 2011.
Na sequência da aprovação futura da Lei da Rádio pela Assembleia da República, o Governo propõe-se ainda rever o contrato de concessão do serviço público de rádio.
O documento salienta que o acompanhamento da execução do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público celebrado com a Lusa, bem como dos contratos de concessão do serviço público de rádio e de televisão far-se-ão “levando em consideração as especiais exigências de austeridade financeira com que o País se confronta”
Fonte: http://www.publico.pt/
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