Esmeralda

O Tribunal de Torres Novas conferiu esta sexta-feira a guarda definitiva da menor Esmeralda Porto ao pai, Baltazar Nunes, fazendo cumprir uma decisão judicial de Julho de 2004 que já fora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Ponto prévio: as Leis num Estado de Direito aplicam-se a todos.
Mas: uma decisão desta natureza, centrada numa criança, não podia, não devia contribuir para romper abruptamente com os laços de vinculação afectiva.
Assim, se eu estivesse no lugar de Luís Gomes desencadeava de imediato um novo processo judicial, exigindo ao pai que fez a menina o ressarcimento pelos 7 anos de criação e educação. No mínimo! Porque em relação aos afectos: não se medem, não se pesam e não se transaccionam.

queixinhas

Três jornalistas do Jornal "O MIRANTE" começaram esta terça-feira a ser julgados no Tribunal de Santarém pela prática de vários crimes de difamação. A queixa-crime foi apresentada em 2002 pelo ex-presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro e refere-se a notícias e textos de opinião, alguns deles publicados nas rubricas satíricas Cavaleiro Andante e E-Mails do Outro Mundo.
A primeira sessão do julgamento demorou cerca de 2 horas. Os arguidos prescindiram de fazer declarações. O juiz presidente interrogou Rui Barreiro sobre algumas das notícias publicadas no nosso jornal a que Rui Barreiro respondeu repetindo, regra geral, o que já faz parte dos autos de acusação. A próxima sessão do julgamento está marcada para dia 15 de Abril.

Justiça?

Há dias em que vale a pena ler editoriais. Foi o caso de hoje, no DN
"A desconfiança dos cidadãos na Justiça é alimentada pelo acumular de pequenos episódios como o ocorrido este fim--de-semana com o taxista do Porto, motorista profissional há 20 anos, que ao início da noite foi posto em liberdade, com a carta de condução na carteira, apesar de algumas horas antes se ter posto em fuga após ter atropelado quatro crianças na passadeira.
Esta história é triste vista de qualquer ângulo.
Há duas crianças no hospital, uma das quais entre a vida e a morte e com a sua identidade devassada - um canal de televisão não se inibiu de mostrar, sem qualquer pudor, uma fotografia dela contorcendo-se no chão da passadeira.
Há um taxista em liberdade, depois de ter passado na esquadra da PSP de Campanhã a cumprir as formalidades: foi identificado, pagou uma multa de 500 euros e submeteu-se a um teste da alcoolemia, tendo ainda a sua privacidade respeitada pela Comunicação Social, que não revelou a sua identidade.
Não há dúvida de que a lei foi cumprida. Mas não podemos deixar de nos interrogar sobre que justiça é esta em que o motorista que atropelou na véspera quatro crianças na passadeira pode andar, no dia a seguir, ao volante do seu carro de praça."